Cumprimento de sentença 5016433-27.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.724,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

SIDNEY APARECIDO GONZAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE 045602·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/02/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223273-72.2025.4.02.9666/TRF (SIDNEY APARECIDO GONZAGA)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223274-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/01/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/12/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064621 processada no TRF2 com o no. 52232737220254029666/TRF (DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS)

12/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064621 processada no TRF2 com o no. 52232745720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/12/2025, 06:10

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/02/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:05

03/02/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223273-72.2025.4.02.9666/TRF (SIDNEY APARECIDO GONZAGA)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223274-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/01/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:05

Baixa Definitiva

15/12/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064621 processada no TRF2 com o no. 52232737220254029666/TRF (DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS)

12/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064621 processada no TRF2 com o no. 52232745720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064621 processada no TRF2 com o no. 52232737220254029666/TRF (SIDNEY APARECIDO GONZAGA)

12/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064621

11/12/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

18/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

14/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064621

14/11/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:34

Determinada a intimação

28/10/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 01:13

Juntada de Petição

06/10/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064621

24/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:17

Despacho

01/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016433-27.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SIDNEY APARECIDO GONZAGA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 20:03

Determinada a intimação

30/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:27

Determinada a intimação

06/03/2025, 12:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/02/2025, 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO42

18/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2025, 04:35

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2025, 01:19

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

17/01/2025, 17:14

Conhecido o recurso e provido

17/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:03

Juntada de Petição

16/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

04/10/2023, 20:50

Determinada a intimação

04/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 14:32

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:06

Juntada de Petição

14/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:31

Determinada a intimação

09/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/02/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:54

Intimado em Secretaria

07/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/11/2022, 15:55

Despacho

21/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2022, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/05/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2022, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:55

Juntada de Petição

03/05/2022, 09:48

Juntada de Petição

04/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2021, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIDNEY APARECIDO GONZAGA <br/> Data: 31/03/2022 às 15:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

10/12/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2021, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 09:57

IMPUGNAÇÃO

•12/06/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:09

OUTROS

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ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:26

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•28/10/2025, 12:34

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•24/09/2025, 14:51

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•01/09/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

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IMPUGNAÇÃO

•12/06/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:09

OUTROS

•20/05/2025, 11:09

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•30/04/2025, 20:03

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•06/03/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:07

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 12:55