Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0133856-03.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

LEIDE MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 125361·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

19/04/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

19/04/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

16/04/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

31/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(329)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

15/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

19/04/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

19/04/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

16/04/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

15/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 312

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5012538-56.2024.4.02.9388/TRF (LEIDE MARTINS)

31/03/2026, 03:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2025, 08:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5033223-10.2024.4.02.9445/TRF (ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 21:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2025, 23:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074562 processada no TRF2 com o no. 50125385620244029388/TRF (LEIDE MARTINS)

24/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510074562 processada no TRF2 com o no. 50332231020244029445/TRF (ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA)

24/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510074562

19/12/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

19/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

13/12/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

13/12/2024, 07:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510074562

06/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2024, 18:00

Expedição de ofício

06/12/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

20/11/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:26

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

22/10/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/09/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:11

Homologada a Transação

19/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

19/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

19/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

12/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

31/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

27/06/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:47

Decisão interlocutória

05/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 12:26

Despacho

24/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

19/04/2024, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

04/04/2024, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

02/04/2024, 13:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

26/03/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/03/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

03/03/2024, 12:37

Despacho

26/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

22/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

22/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:53

Decisão interlocutória

19/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 10:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 01338560320144025101

17/01/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LEIDE MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125361) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0133856-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LEIDE MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125361) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 0133856-03.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

05/03/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

03/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/02/2023, 13:27

Despacho

07/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/01/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/12/2022, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

08/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:43

Determinada a intimação

30/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

27/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

26/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

25/07/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

14/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

23/06/2022, 01:15

Decisão interlocutória

22/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

30/05/2022, 23:59

Expedição de ofício

20/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 09:45

Determinada a intimação

20/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/02/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/02/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

15/02/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

22/01/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

20/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

10/11/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/08/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/08/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:26

Determinada a intimação

03/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/06/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/04/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/03/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/03/2021, 03:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

27/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

25/02/2021, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 22:27

Juntada - Peças Digitalizadas

17/02/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/02/2021, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

08/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

03/02/2021, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

03/02/2021, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

03/02/2021, 10:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2021, 18:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2021, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:23

Despacho

29/01/2021, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

13/12/2020, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

03/12/2020, 17:52

Juntada de Petição

03/12/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/10/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

21/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 12:58

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2020, 15:26

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 13:42

Juntada de Petição

31/07/2020, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

10/06/2020, 06:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

07/04/2020, 12:04

Expedição de ofício

03/04/2020, 16:22

Expedição de ofício

03/04/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 21:12

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2020, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 15:09

Juntada de Petição

14/11/2019, 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/10/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/10/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

23/10/2019, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:37

Juntado(a)

09/08/2019, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

01/08/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 10:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/07/2019, 19:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/07/2019, 15:15

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/07/2019, 14:56

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJOVN-OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR)

21/07/2019, 18:24

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/04/2019, 16:01

Juntada

16/04/2019, 15:54

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/03/2019, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/03/2019, 16:45

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

19/03/2019, 14:40

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/03/2019, 00:14

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/03/2019, 20:48

Juntada

07/02/2019, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/02/2019, 13:47

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

31/01/2019, 15:36

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

31/01/2019, 14:35

Juntada

31/01/2019, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/01/2019, 13:51

Juntada

25/01/2019, 13:40

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

25/01/2019, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/01/2019, 14:05

Juntada

08/01/2019, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

17/12/2018, 16:02

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

13/12/2018, 13:18

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

12/11/2018, 10:47

Juntada

05/10/2018, 16:31

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/10/2018, 09:13

Juntada

06/09/2018, 14:19

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/05/2018, 08:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

18/05/2018, 08:25

Autos com Juiz para Decisão - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/05/2018, 20:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/05/2018, 20:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

16/05/2018, 19:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

02/05/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

02/05/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

02/05/2018, 16:19

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/05/2018, 11:25

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/04/2018, 00:32

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/04/2018, 01:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

08/02/2018, 14:35

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

06/02/2018, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/02/2018, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/01/2018, 16:15

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/01/2018, 17:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/01/2018, 12:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/01/2018, 15:25

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

25/09/2017, 15:18

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/09/2017, 14:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

22/08/2017, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

22/08/2017, 12:29

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

14/08/2017, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/08/2017, 15:29

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

02/08/2017, 15:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/07/2017, 10:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/07/2017, 10:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

27/07/2017, 08:43

Devolução de Remessa - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

27/07/2017, 08:42

Certidão - Prazo - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

27/07/2017, 08:38

Devolução de Remessa - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

07/07/2017, 16:49

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

09/05/2017, 16:07

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

08/05/2017, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/05/2017, 14:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/05/2017, 17:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/05/2017, 17:12

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/05/2017, 13:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/04/2017, 15:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

05/04/2017, 14:21

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/03/2017, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/03/2017, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

09/03/2017, 20:03

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/10/2016, 13:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/09/2016, 10:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/06/2016, 14:21

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/06/2016, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/06/2016, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

31/05/2016, 15:57

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/05/2016, 11:16

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/05/2016, 18:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/05/2016, 15:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

17/05/2016, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/05/2016, 15:59

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

14/04/2016, 12:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/04/2016, 16:09

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/04/2016, 13:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/04/2016, 11:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

20/08/2015, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

20/08/2015, 16:56

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

27/04/2015, 18:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/04/2015, 12:23

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

24/04/2015, 11:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/04/2015, 13:23

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/04/2015, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/04/2015, 13:58

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

06/03/2015, 12:01

Conclusão para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/03/2015, 17:19

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/03/2015, 17:18

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/01/2015, 13:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/01/2015, 11:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/01/2015, 16:08

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/10/2014, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/10/2014, 17:56

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/09/2014, 16:47

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/09/2014, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/07/2014, 11:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/07/2014, 15:11

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/07/2014, 12:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/07/2014, 17:54

Conclusão para Decisão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/07/2014, 15:40

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/07/2014, 15:39

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/07/2014, 14:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/07/2014, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:26

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 08:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:01

PETIÇÃO

•27/01/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:43

Todos os documentos(44)

SENTENÇA

•15/04/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:26

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 08:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:01

PETIÇÃO

•27/01/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:39

PETIÇÃO

•28/06/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 09:45

PETIÇÃO

•21/02/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 15:55

RÉPLICA

•17/08/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2021, 18:00

PETIÇÃO

•10/02/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 08:43

SENTENÇA

•05/04/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2016, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2015, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2014, 15:40