Cumprimento de sentença 5012932-65.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 169.790,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 089835·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 087458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

11/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/05/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

07/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:19

Decisão interlocutória

29/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

27/03/2026, 02:10

Todas as movimentações(150)

Decisão interlocutória

11/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/05/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

11/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:29

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

07/05/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:19

Decisão interlocutória

29/04/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Despacho

25/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

03/03/2026, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2026, 17:21

Intimado em Secretaria

18/12/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Decisão interlocutória

19/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:38

Despacho

23/10/2025, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:11

Juntado(a)

23/10/2025, 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50129326520214025121/TRF2

21/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

26/04/2025, 00:21

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/04/2025, 00:21

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

01/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

27/04/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012932-65.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

15/12/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

07/12/2022, 16:44

Juntada de Petição

07/12/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:00

Juntada de Petição

01/12/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2022, 13:24

Despacho

04/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 11:21

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/03/2022, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 01:04

Juntada de Petição

11/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2022, 20:58

Juntada de Petição

25/02/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:47

Despacho

22/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

21/02/2022, 17:19

Juntada de Petição

21/02/2022, 13:49

Intimado em Secretaria

31/01/2022, 12:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

31/01/2022, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

31/01/2022, 06:53

Juntada de Petição

30/01/2022, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/01/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/01/2022, 01:25

Juntado(a)

17/12/2021, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2021, 14:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/12/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/12/2021, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2021, 19:12

Determinada a citação

06/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 18:47

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2021, 17:48

Determinada a intimação

29/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:06

Juntada de Petição

29/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2021, 18:20

Determinada a intimação

16/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 16:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12F para RJRIO03S)

12/11/2021, 20:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/11/2021, 20:19

Declarada incompetência

11/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 16:38

Despacho

09/11/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 15:27

Determinada a intimação

05/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/10/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:07

SENTENÇA

•26/09/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 09:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/10/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:07

SENTENÇA

•26/09/2022, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2021, 15:27