Cumprimento de sentença 5001731-91.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.300,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

CAIO VITOR RESENDE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP 208418·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Determinada a intimação

12/01/2026, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 14:33

Despacho

13/12/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

19/11/2025, 10:29

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/01/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

21/01/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 22:46

12/01/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 23:07

Determinada a intimação

12/01/2026, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2025, 14:33

Despacho

13/12/2025, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

19/11/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

11/11/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

15/10/2025, 15:27

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 02:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/09/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:27

Decisão interlocutória

24/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/09/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:20

Determinada a intimação

01/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

21/08/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

31/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 09:56

Determinada a intimação

15/07/2025, 09:56

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/07/2025, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

11/07/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001731-91.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIO VITOR RESENDE SOUSA ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de dívida em relação às compras realizadas com uso do cartão de crédito final 5554 após a data de 07/02/2025; e condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por dano moral. DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a CEF suspenda a exigibilidade das cobranças referentes aos valores contestados no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 11:26

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/05/2025, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/04/2025, 04:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2025, 14:36

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:56

SENTENÇA

•16/06/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:36