Procedimento Comum Cível 5016189-31.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PEDRO MARIANTE DE AZEVEDO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO 060802·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO 060802·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136133320254020000/TRF2

12/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

17/12/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136133320254020000/TRF2

16/12/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136133320254020000/TRF2

12/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:28

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/12/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

17/12/2025, 02:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136133320254020000/TRF2

16/12/2025, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2025, 15:37

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/12/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:28

Determinada a intimação

06/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136133320254020000/TRF2

24/09/2025, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136133320254020000/TRF2

24/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37

12/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/09/2025, 02:03

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 02:02

Não Concedida a tutela provisória

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:42

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 09:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

01/08/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:52

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/07/2025, 14:28

Baixa Definitiva - Declinada Competência

04/07/2025, 19:16

Recebidos os autos

04/07/2025, 19:16

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016189-31.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO MARIANTE DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor, no evento 13, requereu a reconsideração da decisão do evento 10 que declinou da competência, determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 1ª Vara Federal de Campos para análise do pedido em questão. Havendo retorno dos autos a este Juízo Federal, voltem os autos conclusos com prioridade. Cumpra-se. Intime-se.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio

05/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:20

Decisão interlocutória

14/05/2025, 11:20

Juntada de Petição

13/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2024, 23:59

Despacho

10/12/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:01

Distribuído por sorteio - (RJCAM01F)

09/12/2024, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:19