Execução Fiscal 5002853-58.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 269.586,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/07/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

03/07/2025, 21:45

Juntado(a)

03/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 10:35

05/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/07/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

03/07/2025, 21:45

Juntado(a)

03/07/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:35

Decisão interlocutória

27/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/06/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

23/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

20/06/2025, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:30

Juntado(a)

16/06/2025, 11:29

Juntado(a)

04/06/2025, 09:22

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/04/2025, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 19:29

Juntado(a)

02/04/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

27/01/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 99

22/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:19

Juntado(a)

29/08/2024, 15:19

Juntado(a)

19/08/2024, 17:25

Decisão interlocutória

16/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 13:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2024, 17:18

Juntada de Petição

09/07/2024, 20:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

01/06/2020, 20:57

Juntada de Petição

01/06/2020, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

05/05/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

22/01/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/01/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:06

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/12/2019, 18:05

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2019, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/12/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/12/2019, 11:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/12/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 18:46

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 17:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2019, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 16:23

Juntada de Petição

13/11/2019, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

23/10/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/09/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2019, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

16/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/07/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2019, 11:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 18:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2019, 18:50

Juntada de Petição

26/06/2019, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

24/06/2019, 13:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/06/2019, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/06/2019, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

04/06/2019, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

13/05/2019, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/04/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 14:30

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/04/2019, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2019, 14:27

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INFOJUD 1 - Evento 19 - Juntada - Peças Digitalizadas - 16/04/2019 14:22:28

16/04/2019, 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2019, 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas

16/04/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 18:52

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 15 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/04/2019 16:00:24

11/04/2019, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 16:00

Juntado(a)

08/04/2019, 14:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/04/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 14:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/04/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/03/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 13:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/03/2019, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/03/2019, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/02/2019, 11:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/02/2019, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 13:18