Cumprimento de sentença 5009879-07.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 144.661,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

MARCIA ANTUNES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIA HERCILIA SANTOS DIAS

OAB/RJ 175065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Despacho

05/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:35

Juntada de Petição

07/11/2025, 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

05/11/2025, 15:23

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

30/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:49

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Despacho

05/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:35

Juntada de Petição

07/11/2025, 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

05/11/2025, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

05/11/2025, 11:43

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/11/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:49

Despacho

01/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 07:02

Despacho

19/08/2025, 07:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

01/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/06/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009879-07.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARCIA ANTUNES FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA HERCILIA SANTOS DIAS (OAB RJ175065) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a executada para ciência de que foram indisponibilizados ativos financeiros em conta de sua titularidade, via sistema SISBAJUD. II - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação (art. 854, §5º, do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome da referida executada para conta à disposição do Juízo. III - Efetivada a referida transferência, junte-se aos autos a guia de depósito obtida no sistema da CEF. IV - Com a resposta, venham conclusos.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:57

Despacho

17/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/02/2025, 23:59

Despacho

10/02/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/10/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Despacho

02/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024, 23:59

Despacho

28/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:03

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

24/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

10/02/2024, 23:59

Despacho

31/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:28

Despacho

06/09/2023, 16:28

Juntada de Petição

04/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

29/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:20

Decisão interlocutória

15/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/04/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

03/04/2023, 23:59

Despacho

24/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 12:21

Juntada de Petição

23/01/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/12/2022, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:14

Juntada de Petição

10/10/2022, 01:47

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 16:19

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 09:08

Despacho

15/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/07/2022, 23:59

Despacho

20/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2022, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/07/2022, 18:56

Despacho

06/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/04/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2022, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:38

Decisão interlocutória

05/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50098790720194025102

08/03/2022, 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

21/04/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/04/2021, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/03/2021, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/03/2021, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2021, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 18:48

Despacho

24/02/2021, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/02/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/02/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2021, 12:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/02/2021, 12:41

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

29/07/2020, 05:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2020, 17:57

Juntada de Petição

25/05/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/05/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2020, 15:04

Juntada de Petição

08/04/2020, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/03/2020, 03:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/03/2020, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

15/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/01/2020, 14:03

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 723,30 em 29/11/2019 Número de referência: 622308

30/11/2019, 03:41

Juntada de Petição

27/11/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:39

RESPOSTA

•01/04/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 09:01

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 07:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:39

RESPOSTA

•01/04/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 18:48

SENTENÇA

•12/02/2021, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 14:03