Apelação / Remessa Necessária 5024287-39.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ORLANDO SALVALAIO NETO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2026, 13:20

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 09:18

02/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2026, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

11/02/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2026, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2026, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/02/2026, 09:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

08/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/01/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

17/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 17

16/12/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/12/2025, 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

15/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/12/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

12/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

11/11/2025, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2025, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/11/2025, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

16/10/2025, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 25

16/10/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

01/10/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

29/09/2025, 15:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/09/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 18:06