Cumprimento de sentença 5087944-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.169,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

26/03/2026, 19:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:34

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:58

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 11:47

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

26/03/2026, 19:52

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:34

Juntada de Petição

24/03/2026, 12:58

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 11:47

Juntada de Petição

02/03/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/02/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 24/11/2025 12:57:17)

24/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 68, 70 e 72

19/11/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 18:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:32

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:32

Juntada de Alvará entregue ao interessado

14/11/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 02:07

Decisão interlocutória

04/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:35

Juntado(a)

10/10/2025, 13:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:41

Despacho

01/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 17:46

Juntado(a)

30/09/2025, 16:50

Juntada de Petição

29/09/2025, 21:08

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087944-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 34: A parte autora requereu a execução de R$ 1.084,69, diante da insuficiência do depósito efetuado pela CEF (evento 25, COMP3). 1. Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 2. Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC. Após, venham conclusos. 3. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo. Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 4. Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 5. Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:50

Determinada a intimação

24/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087944-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JARDIM DOS LIRIOS II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Intime-se o exequente para requerer o levantamento do depósito (evento 25, COMP3) e o que mais for cabível. Fixo o prazo de 15 dias. Faculto a transferência eletrônica para a conta bancária do autor, caso sejam fornecidos os dados. Na hipótese de ser requerida a transferência, como é incontroverso o valor já depositado pela executada, oficie-se o banco depositário para transferi-lo para a conta indicada pelo autor. Dê-se vista do comprovante à parte exequente por 5 dias. Inexistindo pedidos pendentes, voltem conclusos para extinguir a execução.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/03/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

13/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:20

Juntada de Petição

23/12/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

12/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2024, 15:44

Determinada a citação

08/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:00

SENTENÇA

•19/02/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:43