Apelação Cível 5047519-42.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS HELENO COUTO

CPF 905.***.***-97

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:05

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:18

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TIAGO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA

OAB/RJ 130946•Representa: ATIVO

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE

OAB/RJ 153018•Representa: ATIVO

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS

OAB/RJ 157204•Representa: ATIVO

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO

OAB/RJ 177763•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

25/02/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2026, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 108

16/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/09/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/10/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 20:50

ACÓRDÃO

•24/09/2025, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:17

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