Procedimento Comum Cível 5001594-47.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 187.019,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

GILMAR DOS PASSOS GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA LOPES BAPTISTA

OAB/RJ 234731·CPF·Representa: Autor

CAMILLA SOUSA HAUBRICH

OAB/RJ 234404·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50015944720234025114/TRF2

29/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

28/01/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

20/10/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 19:17

Despacho

25/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(79)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50015944720234025114/TRF2

29/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

28/01/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:17

SENTENÇA

•16/06/2025, 11:13

21/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

20/10/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 19:17

Despacho

25/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

09/07/2025, 11:40

Juntada de Petição - GILMAR DOS PASSOS GOMES (RJ234404 - CAMILLA SOUSA HAUBRICH)

09/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001594-47.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: GILMAR DOS PASSOS GOMES ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) com fundamento no art. 485, VI do CPC, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere ao pedido de emissão do título de pensão; 2) com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora os atrasados da pensão por morte referentes ao período de 05.02.2019 a maio/2022, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. Tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca entre a UNIÃO e o autor, condeno as referidas partes ao pagamento de honorários advocatícios a serem proporcionalmente distribuídos entre elas, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§3º e 4º, III do CPC, ficando a exigibilidade suspensa em relação ao autor, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (Evento 3), nos moldes do art. 98, §3º do CPC. Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do CPC). Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/12/2024, 05:47

Despacho

29/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 21:31

Despacho

04/09/2024, 21:31

Juntado(a)

04/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 13:32

Juntada de Petição

12/07/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência

22/02/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:38

Juntada de Petição

11/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2023, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2023, 16:11

Concedida em parte a Tutela Provisória

13/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:50

Determinada a intimação

29/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

28/06/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/05/2023, 23:59

Determinada a citação

15/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:31

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:18

DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU

•28/06/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:38