Procedimento Comum Cível 5058169-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MICHELE MOUSSA CHAMMOU

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO WALDMAN

OAB/RJ 172541·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

10/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

16/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

10/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:06

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:06

Decisão interlocutória

16/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058169-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE MOUSSA CHAMMOU ADVOGADO(A): MARCIO WALDMAN (OAB RJ172541) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito a este juízo. Assinalo o prazo de 15 dias para que a autora apresente documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação contida no documento do evento 1, ANEXO4, fls. 5 a 13, de que ela recebe renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita, ou comprove o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:45

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:42

DECISÃO

•12/06/2025, 20:26