Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010466-13.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

SHEILA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTER SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS

OAB/RJ 092364·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS

OAB/RJ 161912·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

25/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/11/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

13/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

12/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:54

Expedição de mandado

12/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

12/11/2025, 02:01

Despacho

11/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

25/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/11/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:26

13/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

12/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:54

Expedição de mandado

12/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

12/11/2025, 02:01

Despacho

11/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

05/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

04/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/11/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

03/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:29

Despacho

03/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/11/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5186402-43.2025.4.02.9666/TRF (ESTER SILVA MAGALHAES)

03/11/2025, 13:51

Juntada de Petição

29/10/2025, 17:20

Baixa Definitiva

24/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

07/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018150 processada no TRF2 com o no. 51864024320254029666/TRF (ESTER SILVA MAGALHAES)

01/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510018150

10/09/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

04/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

28/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

18/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/06/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/06/2025, 23:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010466-13.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: SHEILA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS (OAB RJ161912) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) REQUERENTE: ESTER SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS (OAB RJ161912) ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (OAB RJ092364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

16/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018150

16/06/2025, 11:44

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

28/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

23/05/2025, 19:15

Despacho

23/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

07/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018150

20/03/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:18

Despacho

11/02/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

11/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:09

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

17/12/2024, 18:23

Despacho

17/12/2024, 17:46

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

17/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:25

Juntada de Petição

13/12/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 103 e 104

15/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Despacho

04/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2024, 13:56

Despacho

12/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/08/2024, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024

12/08/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

23/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

08/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 22:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/06/2024 20:01:38)

28/06/2024, 20:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 71 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/06/2024 20:01:38

28/06/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2024 20:01:38)

28/06/2024, 20:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2024 20:01:38)

28/06/2024, 20:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2024 20:01:38)

28/06/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 10:42:09)

23/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

22/01/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:42

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 14:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 11:36

Determinada a intimação

21/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:33

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2023, 23:59

Despacho

12/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 13:30

Juntada de Petição

02/04/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023, 19:41

Juntada de Petição

05/12/2022, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

01/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

24/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/02/2022, 01:03

Juntada de Petição

31/01/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/11/2021, 13:53

Determinada a intimação

23/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 11:25

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2021, 11:18

Alterado o assunto processual

22/11/2021, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/10/2021, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE01S)

20/10/2021, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/09/2021, 23:59

Declarada incompetência

15/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/09/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:55

Determinada a intimação

01/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:56

SENTENÇA

•28/06/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:08

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:44

OUTROS

•02/04/2023, 14:20

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2024, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:56

SENTENÇA

•28/06/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:08

SENTENÇA

•10/01/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:44

OUTROS

•02/04/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:54