Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5106292-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.938,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSUE COELHO BALBINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO

OAB/MA 016230·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 22:39

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 23:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001327-91.2026.4.02.9666/TRF (JOSUE COELHO BALBINO)

04/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 03:08

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 22:39

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 10:50

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:01

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 23:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001327-91.2026.4.02.9666/TRF (JOSUE COELHO BALBINO)

04/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

19/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 10:15

Juntada de certidão

17/02/2026, 10:15

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2026, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083005 processada no TRF2 com o no. 50013279120264029666/TRF (JOSUE COELHO BALBINO)

22/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083005

19/01/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/12/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

02/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083005

01/12/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2025, 12:41

Determinada a intimação

11/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 18:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

10/10/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 02:08

Decisão interlocutória

08/07/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106292-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSUE COELHO BALBINO ADVOGADO(A): SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO (OAB MA016230) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo INSS e, em caso positivo, a data em que ocorreu. Sendo positiva a resposta, prossiga-se como determinado no evento 29, DESPADEC1, item III em diante. Em caso negativo, cadastre-se o INSS como parte interessada e intime-se o órgão e a APS para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença do evento 12, SENT1 no prazo de 10 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 11:42

Decisão interlocutória

16/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/04/2025, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2025, 16:11

Decisão interlocutória

25/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

24/04/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/04/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/12/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 21:56

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 11:50

SENTENÇA

•20/03/2025, 09:59

SENTENÇA

•12/03/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:56