Execução Fiscal 0510083-15.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2000

Valor da Causa

R$ 140.138,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS MONTENEGRO JUNIOR

CPF

Reu

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FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA SANCHES COSSÃO

OAB/RJ 147421·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ABAD FREITAS ALVES

OAB/RJ 105923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

02/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:45

Expedição de ofício

23/01/2026, 10:12

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

22/01/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

01/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

28/11/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

28/11/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(341)

Juntado(a)

02/02/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:45

Expedição de ofício

23/01/2026, 10:12

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:51

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:43

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legal

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Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

22/01/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

01/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

28/11/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

28/11/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 17:11

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

28/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

23/06/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

18/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

17/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

17/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510083-15.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421) EXECUTADO: RUBENS MONTENEGRO JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido no evento evento 306, PET1, bem como o determinado no evento 282, DESPADEC1 (primeira parte), promova-se o levantamento do gravame que incidiu no imóvel identificado no evento 236, CNIB1, em relação ao presente feito. Após, mantenha-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme decisão anteriomente proferida.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:43

Despacho

16/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 16:48

Juntada de Petição

10/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

26/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

26/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

21/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

21/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2024, 15:10

Decisão interlocutória

20/02/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

30/01/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

08/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 287

07/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

03/01/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

03/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 09:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/12/2023, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

28/12/2023, 09:49

Decisão interlocutória

06/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/07/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:17

Determinada a intimação

07/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

28/02/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

17/02/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250

10/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:03

Despacho

07/02/2023, 18:03

Juntada de Petição

13/12/2022, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

08/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:18

Juntada de Petição

22/11/2022, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/11/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 255

20/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

18/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

17/10/2022, 18:35

Determinada a intimação

16/10/2022, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2022, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2022, 20:11

Juntada de Petição

13/10/2022, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

23/09/2022, 09:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/09/2022, 22:11

Decisão interlocutória

13/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 21:27

Juntada de Petição

25/10/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

25/10/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2021, 10:50

Despacho

01/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/08/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2021, 18:26

Determinada a intimação

05/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2021, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 13:28

Despacho

29/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 21:09

Juntado(a)

23/04/2021, 21:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

13/11/2020, 04:52

Juntada de Petição

12/11/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

26/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

23/10/2020, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 22:54

Juntada de Petição

20/10/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:07

Determinada a intimação

16/10/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

15/09/2020, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/09/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 12:45

Determinada a intimação

11/09/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 14:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2020, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

19/08/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

14/07/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/07/2020, 20:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:33

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

14/07/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/04/2020, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/03/2020, 03:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 201 e 202

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 16:14

Juntada de Petição

19/02/2020, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

15/11/2019, 02:01

Juntada de Petição

30/10/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/10/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192 e 193

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 16:23

Juntada de Petição

23/09/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/07/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

05/07/2019, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 15:20

Juntada de Petição

28/06/2019, 10:02

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 05100831520014025101

29/05/2019, 15:00

Recebimento

29/05/2019, 14:59

Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

26/03/2019, 14:08

Juntada de certidão

26/03/2019, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 174

26/03/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

22/03/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/03/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 17:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/12/2018, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 14:16

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/11/2018, 18:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2018, 12:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 12:51

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 12:20

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 12:10

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/11/2018, 11:55

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/10/2018, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 14:46

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 14:17

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 14:14

Certidão - Anotação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 13:17

Localização Interna - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 11:16

Reativação de Suspensão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/10/2018, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/10/2018, 12:27

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/10/2018, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/08/2018, 13:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

23/08/2018, 14:18

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

23/08/2018, 14:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

23/08/2018, 13:56

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 17:24

Reativação de Suspensão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 16:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/11/2017, 13:51

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/10/2017, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/10/2017, 11:47

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/10/2017, 10:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/10/2017, 13:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/10/2017, 11:27

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/10/2017, 11:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/10/2017, 11:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/10/2017, 16:25

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/10/2017, 16:24

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/10/2017, 12:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/12/2014, 18:43

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/10/2014, 13:42

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/10/2014, 07:15

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/10/2014, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

17/07/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2014, 17:12

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2014, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2014, 17:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/07/2014, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

03/06/2014, 11:48

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/06/2014, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/04/2014, 15:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/04/2014, 22:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/04/2014, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2014, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/04/2014, 14:38

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

11/04/2014, 17:36

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/04/2014, 11:43

Certidão - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

11/03/2014, 18:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

23/01/2014, 14:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/01/2014, 14:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/01/2014, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/01/2014, 14:24

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/01/2014, 12:06

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/12/2013, 14:20

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/12/2013, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/10/2013, 15:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

01/10/2013, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/05/2013, 17:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/05/2013, 17:23

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/05/2013, 14:40

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/05/2013, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

14/03/2013, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/08/2012, 13:48

Juntada

07/08/2012, 11:55

Juntada

07/08/2012, 11:55

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

28/06/2012, 13:31

Remessa Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/03/2012, 17:25

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2011, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2011, 15:49

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

09/12/2011, 12:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2011, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2011, 16:13

Localização Interna - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

03/11/2011, 12:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

03/11/2011, 12:19

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

03/11/2011, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/10/2011, 16:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2011, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2011, 13:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2011, 13:53

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/10/2011, 13:48

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/10/2011, 13:38

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/09/2011, 18:52

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/09/2011, 18:51

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/09/2011, 18:50

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

13/09/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

26/08/2011, 17:52

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/08/2011, 13:25

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2011, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2011, 16:03

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

10/08/2011, 19:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/07/2011, 10:29

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/06/2011, 16:42

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/06/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

02/06/2011, 10:10

Juntada - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

31/05/2011, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

25/05/2011, 19:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/05/2011, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/05/2011, 12:37

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/04/2011, 16:18

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/04/2011, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/04/2011, 14:06

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/04/2011, 12:50

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/11/2009, 12:14

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/11/2009, 17:32

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/04/2009, 15:43

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

16/01/2009, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

14/01/2009, 14:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

31/03/2008, 14:37

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/03/2008, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/03/2008, 15:31

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/03/2008, 12:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/03/2008, 12:12

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/02/2008, 16:40

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/02/2008, 11:44

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/02/2008, 11:43

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

03/09/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

03/09/2007, 12:55

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

18/07/2007, 16:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

18/07/2007, 13:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/05/2007, 15:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLJI-LUCIANA DE JESUS CIRINO)

21/03/2007, 14:47

Conclusão para Decisão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/03/2007, 20:36

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

30/01/2007, 15:51

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/01/2007, 16:16

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/06/2006, 08:26

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/05/2006, 17:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/10/2003, 21:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

13/10/2003, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

10/10/2003, 21:17

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

10/10/2003, 12:14

Juntada - (JRJDLR-DENISE DE ALCANTARA BRITO)

26/09/2003, 12:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/09/2003, 00:00

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

12/09/2003, 19:40

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/2003, 00:00

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/07/2003, 12:10

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/07/2003, 12:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

29/07/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

09/09/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

19/08/2002, 21:15

Juntada - (JRJGSG-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

25/07/2002, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/07/2002, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

14/05/2002, 21:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

14/05/2002, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

08/05/2002, 21:11

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

26/03/2002, 18:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/12/2001, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/12/2001, 21:09

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/12/2001, 15:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/12/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/10/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

08/10/2001, 21:07

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/10/2001, 19:37

Devolução de Remessa - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

24/09/2001, 21:06

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

07/06/2001, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

07/06/2001, 23:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/06/2001, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

06/06/2001, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

29/05/2001, 21:03

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/04/2001, 18:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/04/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

02/02/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

02/02/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

31/01/2001, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:45

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•26/11/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 12:45

PETIÇÃO

•14/07/2020, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:32

PETIÇÃO

•15/03/2020, 03:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 14:17

SENTENÇA

•09/08/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2014, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2014, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2011, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2011, 14:06