Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042155-30.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 42.624,08

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

BENEDITO FIRME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ADAO PERUGGIA

OAB/ES 032032·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163844-77.2025.4.02.9666/TRF (BENEDITO FIRME)

29/09/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013843 processada no TRF2 com o no. 51638447720254029666/TRF (BENEDITO FIRME)

15/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013843 processada no TRF2 com o no. 51638447720254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013843

05/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(85)

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:00

30/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163844-77.2025.4.02.9666/TRF (BENEDITO FIRME)

29/09/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013843 processada no TRF2 com o no. 51638447720254029666/TRF (BENEDITO FIRME)

15/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013843 processada no TRF2 com o no. 51638447720254029666/TRF (BIANCA ADAO PERUGGIA)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013843

05/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013843

17/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042155-30.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: BENEDITO FIRME ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 13/06/2025 - COMUNICAÇÕES

17/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 14:13

Determinada a intimação

16/06/2025, 13:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:18

Juntada de Petição

13/06/2025, 17:48

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 01:02

Transitado em Julgado

27/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 20:40

Homologada a Transação

23/04/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

25/03/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 23:34

Juntada de certidão

25/03/2025, 20:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/02/2025, 10:50

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEDITO FIRME <br/> Data: 11/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: GABRIEL DUARTE VIEIRA

28/01/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

22/01/2025, 17:42

Despacho

16/01/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2025, 18:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/01/2025, 02:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 19:32

Juntada de Petição

19/12/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•23/04/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 19:32