Apelação Cível 0006486-46.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

OAB/RJ 152325·CPF·Representa: Réu

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Réu

JOSE FIORENCIO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006486462011402510120250415132737

15/04/2025, 13:27

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2025, 00:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 17:38

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/12/2024, 11:10

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006486462011402510120250415132737

15/04/2025, 13:27

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2025, 00:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2025, 13:44

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 17:38

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/01/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/12/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/10/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

16/09/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

12/09/2024, 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

06/08/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

29/07/2024, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

29/07/2024, 14:37

Juntada de Petição

29/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2024, 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

02/07/2024, 12:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/06/2024, 18:35

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 21:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2024, 21:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/05/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 15:05

Despacho

14/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/05/2024, 17:29

Juntada de Petição

29/04/2024, 18:01

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

26/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 19:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 16:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 14:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 13:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 12:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

24/04/2024, 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 19:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67

22/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2023, 13:17

Retirado de pauta

16/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/05/2023, 17:37

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:58

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

26/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

25/04/2023, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/10/2021, 18:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

13/09/2021, 15:35

Recebidos os autos do STJ

13/09/2021, 15:11

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 19:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 19:58

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

26/03/2020, 11:49

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

26/03/2020, 11:46

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS SANT'ANNA)

25/03/2020, 21:38

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T215785-ELAINE LOPES DOS SANTOS SANT'ANNA)

25/03/2020, 21:36

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

12/03/2020, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

12/03/2020, 12:25

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

11/03/2020, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

11/03/2020, 14:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/03/2020, 17:39

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

06/03/2020, 17:32

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

27/02/2020, 13:17

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

27/02/2020, 13:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/01/2020, 14:41

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

30/01/2020, 14:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

30/01/2020, 14:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

30/01/2020, 14:15

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

30/01/2020, 14:14

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

29/01/2020, 14:33

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

29/01/2020, 14:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

17/12/2019, 12:41

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

12/12/2019, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

10/12/2019, 11:29

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

09/12/2019, 16:58

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T212116-CAMILA SOARES MOSCON)

04/12/2019, 14:48

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

02/12/2019, 17:43

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

02/12/2019, 17:38

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/12/2019, 16:12

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/12/2019, 15:57

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/11/2019, 19:09

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/11/2019, 11:41

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/11/2019, 11:38

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

26/11/2019, 19:14

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/11/2019, 16:27

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/11/2019, 16:26

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/11/2019, 15:34

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/11/2019, 15:32

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/10/2019, 11:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/10/2019, 11:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

21/10/2019, 18:32

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

09/10/2019, 18:58

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

09/10/2019, 18:57

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/09/2019, 11:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/09/2019, 10:57

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

23/09/2019, 14:48

Inteiro Teor - (T217061-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

17/09/2019, 11:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/09/2019, 15:42

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

03/09/2019, 12:53

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

05/08/2019, 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

03/06/2019, 17:02

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/05/2019, 16:34

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/05/2019, 12:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/05/2019, 12:06

Remessa P/ INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

20/05/2019, 16:35

Inteiro Teor - (T217061-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

16/05/2019, 13:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

08/05/2019, 17:19

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

05/04/2019, 17:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

29/03/2019, 11:38

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/02/2019, 16:06

Remessa Interna - (T217061-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

26/02/2019, 15:46

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2019, 14:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/05/2014, 14:36

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/05/2014, 14:33

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/05/2014, 14:31

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/05/2014, 18:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/05/2014, 18:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

06/05/2014, 15:44

Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

06/05/2014, 15:43

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

05/05/2014, 20:33

Distribuição-Sorteio Automático - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

05/05/2014, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2025, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 21:53

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:36

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 15:11

DECISÃO

•11/03/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/02/2025, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 21:53

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:36

DECISÃO STJ/STF

•13/09/2021, 15:11

DECISÃO

•11/03/2020, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:15

DECISÃO

•04/12/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 18:32

ACÓRDÃO

•17/09/2019, 11:33

ACÓRDÃO

•16/05/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2014, 15:44