Cumprimento de sentença 5022280-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIZA MOTA SERQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN DANTAS DE ARAUJO

OAB/RJ 221374·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013582 processada no TRF2 com o no. 50620801420264029666/TRF (MARIZA MOTA SERQUEIRA)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013582 processada no TRF2 com o no. 50631904820264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013582

13/04/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:02

22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013582 processada no TRF2 com o no. 50620801420264029666/TRF (MARIZA MOTA SERQUEIRA)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510013582 processada no TRF2 com o no. 50631904820264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510013582

13/04/2026, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013582

06/03/2026, 15:34

Determinada a intimação

06/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/12/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/12/2025, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

12/12/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/11/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2025, 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/10/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/08/2025, 17:58

Homologada a Transação

26/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/08/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/08/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36

07/08/2025, 20:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2025, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 11:36

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022280-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZA MOTA SERQUEIRA ADVOGADO(A): SUELEN DANTAS DE ARAUJO (OAB RJ221374) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:01

Decisão interlocutória

16/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

09/06/2025, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

09/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/04/2025, 17:59

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA MOTA SERQUEIRA <br/> Data: 09/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

09/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

09/04/2025, 15:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

14/03/2025, 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/03/2025, 21:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/03/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 12:31

Juntado(a)

13/03/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 15:49

IMPUGNAÇÃO

•11/12/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:32

SENTENÇA

•26/08/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:30