Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005369-42.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE PORTUGAL CORREA

OAB/MG 103284·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:04

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042136-26.2026.4.02.9666/TRF (JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO)

30/04/2026, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014526 processada no TRF2 com o no. 50421362620264029666/TRF (JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO)

31/03/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2026, 12:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014526

28/03/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:00

05/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:04

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042136-26.2026.4.02.9666/TRF (JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO)

30/04/2026, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014526 processada no TRF2 com o no. 50421362620264029666/TRF (JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO)

31/03/2026, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2026, 12:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014526

28/03/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014526

10/03/2026, 17:20

Juntada de Petição

27/02/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/12/2025, 02:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/11/2025, 19:27

Determinada a intimação

28/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 19:36

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

28/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 16:34

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

17/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 14:26

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005369-42.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO ADVOGADO(A): MONIQUE PORTUGAL CORREA (OAB MG103284) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC). Nada sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005369-42.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO ADVOGADO(A): MONIQUE PORTUGAL CORREA (OAB MG103284) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 32, DOC1), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença"). Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória. Do contrário, conclusos para decisão.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2025, 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03F)

25/04/2025, 11:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2025, 11:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

24/04/2025, 08:54

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

28/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/02/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE AILTON DA SILVA CELESTINO <br/> Data: 14/03/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE

10/02/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-IP)

07/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:29

Não Concedida a tutela provisória

07/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2025, 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:15

Determinada a intimação

18/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 07:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/12/2024, 05:10

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 17:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03F)

04/12/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:36

SENTENÇA

•17/10/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:15

COMPROVANTES

•04/12/2024, 17:20

COMPROVANTES

•04/12/2024, 17:20