Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003109-82.2025.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003109-82.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229721-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229720-76.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL BATISTA DOS REIS)

31/01/2026, 17:08

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023978 processada no TRF2 com o no. 52297207620254029666/TRF (DANIEL BATISTA DOS REIS)

20/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023978 processada no TRF2 com o no. 52297207620254029666/TRF (Erika Ferreira Rubim Pin)

20/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023978 processada no TRF2 com o no. 52297216120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

20/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023978

19/12/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

12/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 18:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003109-82.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DANIEL BATISTA DOS REIS ADVOGADO(A): ERIKA FERREIRA RUBIM PIN (OAB ES020811) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”). Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas. Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1. O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2. Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5. O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz. Ao(à) Perito(a): 1. Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2. Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3. Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4. Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora. Quanto ao exame: 1. O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2. O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3. Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4. O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5. O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

17/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229721-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229720-76.2025.4.02.9666/TRF (DANIEL BATISTA DOS REIS)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023978 processada no TRF2 com o no. 52297207620254029666/TRF (DANIEL BATISTA DOS REIS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023978 processada no TRF2 com o no. 52297207620254029666/TRF (Erika Ferreira Rubim Pin)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023978 processada no TRF2 com o no. 52297216120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023978

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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