Apelação Cível 0076772-05.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ARNALDO PIKELHAIZEN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STF

28/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0076772052018402510120240620145005

20/06/2024, 14:50

Despacho

11/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:40

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 15:03

Todas as movimentações(89)

Recebidos os autos do STF

28/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0076772052018402510120240620145005

20/06/2024, 14:50

Despacho

11/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/10/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:59

10/06/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:40

Juntada de Petição

10/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:44

Recurso Especial não admitido

21/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/12/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/11/2023, 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/08/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

01/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

31/07/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2023, 00:18

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2023, 10:44

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2023, 13:22

Retirado de pauta

16/05/2023, 14:34

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

26/04/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

26/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

25/04/2023, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 22:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2023, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2022, 12:26

Distribuído por prevenção - Número: 00088225320184020000/TRF2

03/11/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 23:02

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 00:18

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:44