Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5107995-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 58.896,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELSO MIYAHIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MARTINS ALMAS

OAB/RJ 169532·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO MARTINS ALMAS

OAB/RJ 169532·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162214-83.2025.4.02.9666/TRF (CELSO MIYAHIRA)

30/09/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046058 processada no TRF2 com o no. 51622148320254029666/TRF (CELSO MIYAHIRA)

07/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046058

05/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 22:03

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/10/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 22:03

09/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162214-83.2025.4.02.9666/TRF (CELSO MIYAHIRA)

30/09/2025, 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510046058 processada no TRF2 com o no. 51622148320254029666/TRF (CELSO MIYAHIRA)

07/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510046058

05/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/07/2025, 20:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510046058

16/07/2025, 20:29

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107995-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELSO MIYAHIRA ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS ALMAS (OAB RJ169532) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação fundamentada da Fazenda, assim como a concordância do autor sobre a mesma, homologo a planilha apresentada pela Fazenda no evento 39. Intimem-se para ciência. Em seguida, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF. Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos. Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 23:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107995-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: CELSO MIYAHIRA ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS ALMAS (OAB RJ169532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 13/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 09/05/2025 - Determinada a intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 17:40

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2025, 18:54

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

28/03/2025, 14:21

Determinada a intimação

28/03/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:34

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/02/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/02/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 22:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/01/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5

28/01/2025, 17:59

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:01

Determinada a citação

18/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:21

SENTENÇA

•30/01/2025, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:01