Procedimento Comum Cível 5009509-72.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.588,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

SOLANGE RANGEL FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

06/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

31/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

30/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50095097220224025118/TRF2

25/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:02

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

02/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

06/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/03/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 18:32

31/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

31/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

30/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50095097220224025118/TRF2

25/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

10/02/2026, 08:02

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

02/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

02/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

08/08/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

08/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

07/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

06/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

08/07/2025, 16:15

Juntada de Petição

08/07/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

18/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009509-72.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: SOLANGE RANGEL FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR solidariamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. a pagar à parte autora o valor de R$ 734,26 (setecentos e trinta e quatro reais, e vinte e seis centavos) a título de danos materiais, corrigidos e atualizados conforme estabelecido no Manual de Cálculos da Justiça Federal. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais. CONDENO, as rés, CAIXA ECONOMICA FEDERAL e EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. pro rata, ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 85 §2º do CPC/2015. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso voluntário, dê-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

31/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/12/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:13

Determinada a intimação

06/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:46

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

15/08/2024, 08:24

Juntada de Petição

13/08/2024, 12:57

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:04

Decisão interlocutória

07/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/07/2024, 01:08

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:28

Juntada de Petição

30/06/2024, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

23/04/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE RANGEL FRANCISCO DE SOUZA <br/> Data: 06/06/2024 às 17:00. <br/> Local: SALA MANOEL AGOSTINHO - CONDOMÍNIO BOLZANO - Estrada do Calundu, nº 1100 Bl. 7, Apto. 201, Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP:25.040-610 <br/> Perito: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO

18/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/04/2024, 01:02

Determinada a intimação

09/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:33

Determinada a intimação

03/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:43

Decisão interlocutória

18/03/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

20/11/2023, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 11:27

Determinada a intimação

26/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:24

Juntada de Petição

07/08/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

26/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2023, 12:52

Determinada a intimação

07/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 21:35

Juntada de Petição

18/11/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2022, 01:05

Juntada de Petição

26/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

12/10/2022, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2022, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2022, 12:37

Determinada a citação

05/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 14:59

Determinada a intimação

08/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:33

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

08/09/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 18:27

SENTENÇA

•16/06/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:33