Apelação / Remessa Necessária 5037943-30.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.162.530,29

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/PR 095616·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/08/2023, 13:33

Recebidos os autos do STF

21/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5037943302019402510120230518164405

18/05/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:18

Recurso Especial não admitido

13/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2023, 13:54

Recurso Extraordinário admitido

13/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2023, 13:54

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

21/08/2023, 13:33

Recebidos os autos do STF

21/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5037943302019402510120230518164405

18/05/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/08/2023, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/04/2023, 13:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:18

Recurso Especial não admitido

13/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2023, 13:54

Recurso Extraordinário admitido

13/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/10/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 14:36

Juntado(a)

01/09/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/09/2022, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/09/2022, 18:57

Juntado(a)

01/09/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

03/08/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

02/08/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39

02/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2022, 18:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 17:54

Juntado(a)

30/06/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

30/06/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12

24/06/2022, 02:59

Sentença confirmada - por maioria

23/06/2022, 23:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

20/05/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP

19/05/2022, 20:21

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

19/05/2022, 20:02

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB12

28/04/2022, 17:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2022, 22:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

15/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

14/03/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

14/03/2022, 16:59

Juntado(a)

17/02/2022, 18:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP

17/02/2022, 18:36

Juntado(a)

17/02/2022, 13:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/02/2022, 23:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

18/12/2021, 04:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

16/12/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/12/2021, 14:00

Juntada de Petição

26/11/2021, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

28/06/2021, 23:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

28/06/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 12:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/04/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 12:08

DECISÃO STJ/STF

•19/09/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 23:08