Cumprimento de sentença 0168317-93.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 89.190,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEA ITKIS LIOCE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN

OAB/RJ 123705·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 293

14/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

13/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

13/10/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 293

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 284

25/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

24/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 284

24/09/2025, 02:03

Todas as movimentações(300)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 293

14/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

13/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:35

13/10/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 293

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 284

25/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

24/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 284

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:35

Despacho

23/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

19/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:06

Despacho

18/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 10:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

15/08/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:22

Despacho

14/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

11/07/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 265

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 265

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0168317-93.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LEA ITKIS LIOCE ADVOGADO(A): BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (OAB RJ123705) DESPACHO/DECISÃO Evento 262: À parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Nada mais havendo, retornem conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:24

Despacho

16/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

16/05/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:05

Despacho

14/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:26

Despacho

31/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

28/03/2025, 21:10

Juntada de Petição

28/03/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

07/03/2025, 23:59

Despacho

25/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

24/02/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/02/2025, 23:59

Despacho

11/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/02/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:55

Despacho

19/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/12/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:10

Despacho

21/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:09

Despacho

30/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5021984-09.2024.4.02.9445/TRF (BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN)

30/10/2024, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

28/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/09/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048515 processada no TRF2 com o no. 50219840920244029445/TRF (BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN)

05/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048515

04/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

04/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/08/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/08/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

22/08/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048515

19/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

16/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:30

Despacho

13/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/08/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 22:10

Despacho

01/08/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF07

31/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT

17/07/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

17/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:44

Despacho

08/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

06/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:49

Despacho

04/06/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 15:42

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/05/2024, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:46

Despacho

10/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/04/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/04/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:14

Juntado(a)

22/04/2024, 15:13

Despacho

17/04/2024, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

16/04/2024, 12:17

Juntado(a)

15/04/2024, 12:53

Juntada de Petição

12/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151

04/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

04/04/2024, 01:03

Despacho

26/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 16:29

Juntada de Petição

15/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão/despacho - 20/02/2024 16:59:55)

22/02/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 22:15

Determinada a intimação

09/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:18

Decisão interlocutória

14/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 09:42

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147107320224020000/TRF2

15/03/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/03/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/02/2023, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/02/2023, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/02/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:28

Despacho

13/02/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

31/01/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/01/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2023, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 23:46

Determinada a intimação

09/01/2023, 23:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147107320224020000/TRF2

09/12/2022, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147107320224020000/TRF2

27/10/2022, 03:56

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

18/10/2022, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147107320224020000/TRF2

18/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 11:02

Determinada a intimação

12/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 22:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 14:22

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/02/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/02/2022, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 15:40

Decisão interlocutória

08/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2022, 15:26

Determinada a intimação

03/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 00:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/03/2021, 18:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/03/2021, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 15:57

Determinada a intimação

02/03/2021, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

27/02/2021, 03:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 15:35

Despacho

19/01/2021, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/01/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 20:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/12/2020, 01:33

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/12/2020, 14:06

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

06/11/2020, 19:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

06/11/2020, 19:50

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/10/2020, 21:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/10/2020, 21:30

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/10/2020, 19:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/10/2020, 17:23

Juntada - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/10/2020, 12:06

Juntada - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/10/2020, 12:05

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/09/2020, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/09/2020, 12:43

Juntada - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

27/08/2020, 10:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

17/08/2020, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

17/08/2020, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

17/08/2020, 13:02

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

12/08/2020, 14:37

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/08/2020, 02:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/08/2020, 13:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/08/2020, 12:59

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/07/2020, 18:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/07/2020, 18:47

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

11/03/2019, 13:36

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

11/03/2019, 11:30

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

04/02/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/01/2019, 12:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/01/2019, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/12/2018, 16:50

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

19/12/2018, 13:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/12/2018, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/12/2018, 14:24

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

17/12/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

01/12/2018, 17:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

01/12/2018, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

01/12/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/11/2018, 17:14

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/11/2018, 16:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/09/2018, 14:52

Edital Livre - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

19/09/2018, 16:46

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

03/09/2018, 10:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

03/09/2018, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/11/2017, 14:11

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/11/2017, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/10/2017, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/09/2017, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/09/2017, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

25/09/2017, 12:14

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

22/09/2017, 14:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

22/09/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:44

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•10/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:34

SENTENÇA

•27/02/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 23:46

AGRAVO

•18/10/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 12:14