Cumprimento de sentença 5030607-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RAUL FERREIRA DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

JULIENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOELMA HENRIQUES DE SOUZA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO

OAB/RJ 221162·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAUL FERREIRA DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

JULIENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOELMA HENRIQUES DE SOUZA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO

OAB/RJ 221162·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220

25/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220

15/05/2026, 02:03

Decisão interlocutória

14/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2026 07:59:00)

13/05/2026, 12:19

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

13/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:01

Todas as movimentações(221)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220

25/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220

15/05/2026, 02:03

Decisão interlocutória

14/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:01

14/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2026 07:59:00)

13/05/2026, 12:19

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

06/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

13/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

10/04/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

27/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:05

Decisão interlocutória

26/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194 e 196

24/03/2026, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:11

Decisão interlocutória

17/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

28/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

19/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:17

Despacho

12/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição

28/11/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166

27/11/2025, 03:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 174 e 173

26/11/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

19/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

18/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

17/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

14/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

14/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:48

Decisão interlocutória

13/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:11

Juntada de Petição

10/11/2025, 16:52

Juntada de Petição

03/11/2025, 23:53

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

21/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 10:27

Determinada a intimação

09/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 08:48

Determinada a intimação

11/09/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142

19/08/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

18/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 11:11

Determinada a intimação

14/08/2025, 11:11

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030607-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Evento 130: Intime-se o Banco do Brasil para manifestação acerca da restrição inserida através do sistema RENAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 12:33

Determinada a intimação

16/06/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:56

Juntado(a)

12/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/05/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

16/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 13:24

Decisão interlocutória

13/05/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 21:07

Decisão interlocutória

07/04/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2025, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/04/2025, 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA

05/04/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/04/2025, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

25/02/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:17

Decisão interlocutória

06/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 08:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO35

06/02/2025, 07:37

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

06/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/12/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 11:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 177

04/12/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/12/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 29/11/2024 20:24:50)

02/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/10/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 51 e 52

24/09/2024, 03:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 300,00 em 18/09/2024 Número de referência: 1224144

18/09/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:24

Decisão interlocutória

16/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33

26/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 14:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18, 17, 23, 22 e 21

16/07/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

13/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2024, 17:46

Juntada de Petição

10/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

14/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

06/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2024, 06:56

Juntada de Petição

26/05/2024, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 23:21

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 11:19

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 18:30

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 11:19

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:24

SENTENÇA

•29/08/2024, 14:21

SENTENÇA

•15/08/2024, 14:27

OUTROS

•16/07/2024, 22:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/07/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:21

OUTROS

•09/05/2024, 16:47