Cumprimento de sentença 5027119-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5027119-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027119-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR HUGO CARVALHO LOSQUE ADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alegado pela parte autora no evento 54, passa-se à fase de liquidação do valor devido. Considerando a manifestação da parte autora no evento 99, PET1, na qual discorda dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 88, CALCULO 1, e tendo em vista a existência de divergências relevantes que demandam esclarecimento técnico, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, com observância das impugnações apresentadas. A Contadoria Judicial deverá, ao proceder à nova apuração, indicar expressamente os critérios adotados, bem como justificar eventuais manutenções ou alterações nos parâmetros anteriormente considerados, a fim de possibilitar o controle da atividade jurisdicional e garantir o contraditório e a ampla defesa às partes (art. 10 do CPC). Vale salientar, que a parte autora, informa que não concorda com o valor apresentado no evento 88, unicamente quanto à data da atualização dos cálculos, uma vez que os valores foram atualizados apenas até abril de 2024, ou seja, há mais de um ano, requer-se a devida atualização dos cálculos até o mês em que efetivamente foram elaborados. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Caso entendam pela apresentação de impugnação aos cálculos elaborados pela contadoria judicial, as partes deverão se manifestar de forma fundamentada, apresentando, inclusive, memória de cálculo que justifique ou ratifique sua discordância em relação aos valores previamente apurados. Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório), conforme os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, e intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Havendo questões a serem esclarecidas pelo perito, remetam-se novamente os autos processuais à Contadoria Judicial. Sem questões a serem esclarecidas pela contadoria judicial ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169153-79.2025.4.02.9666/TRF (VICTOR HUGO CARVALHO LOSQUE)

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 144 e 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(23)