Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002707-47.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.025,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MORAES DE ARAUJO

OAB/RJ 223588·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

14/10/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:13

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:12

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062725 processada no TRF2 com o no. 51895410320254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA)

08/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062725 processada no TRF2 com o no. 51895428520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/10/2025, 06:11

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062725

07/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

14/10/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:12

09/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:13

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:12

Baixa Definitiva

08/10/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062725 processada no TRF2 com o no. 51895410320254029666/TRF (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA)

08/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062725 processada no TRF2 com o no. 51895428520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/10/2025, 06:11

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062725

07/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/09/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2025, 21:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062725

17/09/2025, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

18/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 13:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2025, 18:48

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/07/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

27/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002707-47.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.

27/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

21/06/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002707-47.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MORAES DE ARAUJO (OAB RJ223588) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

17/06/2025, 00:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05F)

13/06/2025, 18:58

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2025, 18:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

30/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

18/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

12/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 12/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA

08/05/2025, 20:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJA-IG)

08/05/2025, 13:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/05/2025, 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/05/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:38

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/04/2025, 01:25

Distribuído por sorteio

05/04/2025, 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 13:35

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 21:13