Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5102280-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 869.909,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

VILLA-LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA

CNPJ

Autor

MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

GNI06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO

OAB/RJ 155400·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VILLA-LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA

CNPJ

Autor

MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

GNI06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO D'OR DE PESQUISA E ENSINO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO05F)

07/04/2026, 15:54

Declarada incompetência

07/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 51022808620234025101/TRF2

07/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

10/09/2025, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

27/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/08/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO05F)

07/04/2026, 15:54

Declarada incompetência

07/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:51

07/04/2026, 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 51022808620234025101/TRF2

07/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

10/09/2025, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

27/08/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/08/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/08/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

19/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88

18/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Decisão interlocutória

15/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 70, 71, 73 e 72

11/07/2025, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73

18/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102280-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: VILLA-LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) AUTOR: UNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) AUTOR: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) AUTOR: GNI06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) AUTOR: GNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) AUTOR: INSTITUTO D'OR DE PESQUISA E ENSINO ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 11:23:39)

10/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55, 54, 56, 59 e 58

07/04/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 40, 38, 37 e 39

28/01/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/12/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

22/12/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 21:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

17/02/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2023, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2023, 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2023, 19:54

Determinada a citação

18/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 6, 5, 7 e 10

17/10/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:08

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2023, 20:53

Juntada de certidão

01/10/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 23:30

SENTENÇA

•16/06/2025, 12:40

SENTENÇA

•19/03/2025, 17:16

SENTENÇA

•12/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:41