Execução Fiscal 5001752-80.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2019
Valor da Causa
R$ 4.630,18
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
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Autor
BICHO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
12/03/2025, 16:29
Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025, 16:21
Decisão interlocutória
17/02/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 15:43
Transitado em Julgado
30/09/2024, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2024, 23:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/08/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 16:51
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 17:42
Juntada de Petição
08/12/2023, 11:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2023, 03:00
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de certidão
12/03/2025, 16:29
Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025, 16:21
Decisão interlocutória
17/02/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 15:43
Transitado em Julgado
30/09/2024, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2024, 23:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
07/08/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 16:51
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 17:42
Juntada de Petição
08/12/2023, 11:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
27/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023
27/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: BICHO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDITAL Nº 510010194544 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) MARINA SILVA FONSECA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50017528020194025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e executado BICHO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema BACENJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): BICHO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 06972008000104Valor transferido: R$ 210,20 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 25/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001752-80.2019.4.02.5102/RJ
27/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
26/04/2023, 10:49
Expedição de Edital - citação e intimação
25/04/2023, 13:45
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023, 17:34
Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023, 09:15
Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023, 17:29
Decisão interlocutória
21/11/2022, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022, 12:14
Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022, 12:12
Despacho/Decisão - Interlocutória
07/02/2022, 16:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2020, 12:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/05/2020, 13:48
Despacho/Decisão - de Expediente
11/05/2020, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020, 11:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020, 15:25
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/01/2020, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2020, 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/12/2019, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2019, 14:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
18/12/2019, 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/10/2019, 18:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/10/2019, 16:55
Expedição de mandado - RJNITSECMA
04/10/2019, 12:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
03/08/2019, 09:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019, 14:07
Juntada de certidão
02/08/2019, 14:06
Distribuído por sorteio
26/03/2019, 16:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2025, 16:09
SENTENÇA
•
07/08/2024, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2022, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2022, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2020, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2019, 09:50