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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DA NEIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043735-97.2026.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ALVES DA NEIVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005941 processada no TRF2 com o no. 50437359720264029666/TRF (SEBASTIAO ALVES DA NEIVA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005941

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

Todas as movimentações(64)

legal