Execução Fiscal 0002536-04.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 766.636,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 015728·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA

OAB/ES 018810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 31/10/2025 Número de referência: 1402065

31/10/2025, 06:00

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

17/10/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

17/10/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 338

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 338

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

10/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:54

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

19/09/2025, 10:45

Todas as movimentações(346)

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 31/10/2025 Número de referência: 1402065

31/10/2025, 06:00

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

17/10/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

17/10/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 338

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:24

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 338

13/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

10/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:54

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

19/09/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

19/09/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

16/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

22/08/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

22/08/2025, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 321

22/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 321

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 20:24

Decisão interlocutória de Mérito

20/08/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

05/08/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

05/08/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:38

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/07/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

07/07/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

28/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

26/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 303

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 303

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002536-04.2012.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Espólio) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 302 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 303

16/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

10/06/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:08

Determinada a intimação

30/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 02:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

12/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

12/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

06/05/2025, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Expedição de ofício

26/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:30

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

10/01/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/12/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 13:02

Determinada a intimação

16/12/2024, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:43

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

23/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 22:20

Juntada de Petição

09/02/2024, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00020845420154020000/TRF2

08/02/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

01/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

01/12/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 20:21

Decisão interlocutória

29/11/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

20/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

20/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:44

Juntada de Petição

18/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

13/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:33

Juntada de Petição

22/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

17/07/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

17/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

10/07/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

10/07/2023, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2023, 12:56

Decisão interlocutória

08/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:59

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/01/2023, 13:59

Juntada de Petição

23/01/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

23/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

17/12/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:40

Juntada de Petição

12/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2022, 08:43

Determinada a intimação

15/11/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/10/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/09/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2022, 15:46

Despacho

13/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

30/05/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:27

Juntada de Petição

07/04/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0106169-26.2015.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 144

09/03/2021, 16:00

Juntada de Petição

25/02/2021, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

30/01/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

03/12/2020, 18:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2020, 00:10

Remessa Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/07/2020, 08:49

Redistribuição Dirigida - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

03/07/2020, 08:48

Remessa Interna - (JESRCBP-RAPHAEL CHEDIER BARREIRA PEDROSA DE SOUSA)

02/07/2020, 00:09

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

01/06/2020, 22:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

25/05/2020, 14:06

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

25/05/2020, 14:05

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

25/05/2020, 12:10

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

19/05/2020, 20:04

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

15/05/2020, 19:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/04/2020, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

28/04/2020, 19:02

Conclusão para Despacho - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

28/02/2020, 14:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/09/2019, 15:30

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:42

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:35

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

02/08/2019, 17:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2019, 18:47

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2019, 18:43

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2019, 18:42

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2019, 18:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/07/2019, 13:35

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 13:51

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 13:50

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2019, 13:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

01/07/2019, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

26/06/2019, 13:56

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

26/06/2019, 13:54

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

26/06/2019, 13:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/06/2019, 18:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/06/2019, 17:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

19/06/2019, 16:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/07/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMBARGOS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

18/05/2018, 15:18

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

17/05/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/03/2018, 17:07

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/03/2018, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/10/2017, 10:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

20/10/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

19/09/2017, 23:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

19/09/2017, 23:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/08/2017, 18:54

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/08/2017, 18:38

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/08/2017, 18:04

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/08/2017, 17:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

04/08/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/06/2017, 18:29

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/06/2017, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/06/2017, 19:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/06/2017, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/06/2017, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2017, 15:25

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2017, 11:56

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/05/2017, 17:55

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/05/2017, 17:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/05/2017, 18:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

08/05/2017, 10:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

08/05/2017, 10:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/04/2017, 12:57

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/04/2017, 08:57

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/04/2017, 17:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/03/2017, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXCAT-CAROLINA ENVANGELISTA)

01/12/2016, 13:03

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

29/11/2016, 19:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/11/2016, 10:15

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/11/2016, 18:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/10/2016, 17:20

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/10/2016, 17:18

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/10/2016, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/08/2016, 15:30

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

04/08/2016, 15:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

08/07/2016, 19:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

29/06/2016, 08:17

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

29/06/2016, 08:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

06/06/2016, 17:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR TERMO DE PENHORA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/05/2016, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/05/2016, 15:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXDNI-DANIELLE GASPARINI MARTINS)

19/05/2016, 14:07

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

17/05/2016, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

10/05/2016, 18:32

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

09/05/2016, 17:18

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

09/05/2016, 17:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

29/04/2016, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/02/2016, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

24/02/2016, 18:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/02/2016, 10:54

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/02/2016, 09:16

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/01/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

30/12/2015, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

11/12/2015, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/11/2015, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/11/2015, 16:24

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/11/2015, 15:21

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/09/2015, 18:52

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/09/2015, 18:25

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/09/2015, 18:00

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/09/2015, 17:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/08/2015, 17:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

25/05/2015, 09:38

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

25/05/2015, 09:23

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

25/05/2015, 09:20

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

22/05/2015, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

27/03/2015, 14:50

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/03/2015, 13:16

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

26/03/2015, 09:48

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

26/03/2015, 09:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/03/2015, 18:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

04/03/2015, 15:50

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

04/03/2015, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/02/2015, 16:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

25/02/2015, 15:04

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/02/2015, 09:34

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

24/02/2015, 09:27

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

20/02/2015, 16:47

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

20/02/2015, 16:08

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

19/02/2015, 16:14

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/02/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/01/2015, 17:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/01/2015, 17:31

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

20/11/2014, 13:41

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

20/11/2014, 13:19

CERTIDAO - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

20/11/2014, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/11/2014, 16:09

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/11/2014, 16:01

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/11/2014, 11:51

CERTIDAO - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

14/11/2014, 13:06

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/11/2014, 12:14

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2014, 15:25

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2014, 15:24

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

26/09/2014, 14:53

CERTIDAO - DESFECHO DE AGRAVO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/09/2014, 16:25

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/07/2014, 16:24

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

23/06/2014, 11:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/06/2014, 08:47

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/06/2014, 14:54

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/06/2014, 14:25

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/06/2014, 13:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

21/05/2014, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

20/05/2014, 13:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

20/05/2014, 13:43

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

07/05/2014, 14:23

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

06/05/2014, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

03/04/2014, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/03/2014, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/03/2014, 12:57

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

14/03/2014, 19:03

Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

12/03/2014, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/02/2014, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2014, 14:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/02/2014, 14:13

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

03/02/2014, 14:59

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

05/12/2013, 15:01

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

05/12/2013, 14:55

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/11/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/11/2013, 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/11/2013, 16:42

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/11/2013, 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/11/2013, 16:37

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/11/2013, 16:36

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/10/2013, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/09/2013, 15:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

16/09/2013, 15:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/09/2013, 15:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/09/2013, 15:03

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

28/08/2013, 18:22

Devolução de Remessa - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

28/08/2013, 18:21

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)

26/08/2013, 14:06

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/08/2013, 12:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

21/08/2013, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/08/2013, 18:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/08/2013, 18:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/08/2013, 13:08

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/08/2013, 12:37

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/08/2013, 12:36

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/08/2013, 12:35

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

02/08/2013, 12:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)

13/06/2013, 14:55

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

11/06/2013, 11:10

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

11/06/2013, 11:09

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

11/06/2013, 11:08

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/05/2013, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/05/2013, 12:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

22/05/2013, 14:24

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/05/2013, 13:16

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

22/05/2013, 13:15

CERTIDAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/05/2013, 11:25

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/05/2013, 10:46

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

03/04/2013, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

29/01/2013, 17:18

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/01/2013, 13:01

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

28/11/2012, 12:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

23/11/2012, 09:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/03/2012, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/03/2012, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

08/03/2012, 12:48

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

01/03/2012, 15:48

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

01/03/2012, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:18

COMPROVANTES

•09/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 20:21

COMPROVANTES

•18/10/2023, 18:24

COMPROVANTES

•18/10/2023, 18:24

PETIÇÃO

•22/09/2023, 17:40

COMPROVANTES

•22/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:27

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•10/10/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:18

COMPROVANTES

•09/02/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 20:21

COMPROVANTES

•18/10/2023, 18:24

COMPROVANTES

•18/10/2023, 18:24

PETIÇÃO

•22/09/2023, 17:40

COMPROVANTES

•22/09/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:27

SENTENÇA

•09/03/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2015, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2014, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2014, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2014, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2013, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2013, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2013, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2013, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2012, 12:48