Apelação Cível 0213958-07.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 739.321,89

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OHANNA MAUL MARQUES

OAB/RJ 184136·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

26/02/2025, 18:02

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:16

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/01/2025, 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

03/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

26/04/2023, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

27/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

17/03/2023, 16:05

Decisão interlocutória

16/03/2023, 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/03/2023, 19:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/03/2023, 14:07

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

26/02/2025, 18:02

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:16

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:16

18/01/2025, 08:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

03/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

26/04/2023, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

27/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

17/03/2023, 16:05

Decisão interlocutória

16/03/2023, 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/03/2023, 19:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 81 e 80

13/02/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

30/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/12/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 13:10

Recurso Especial não admitido

19/12/2022, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2022, 19:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2022, 13:57

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

09/11/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/10/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

10/10/2022, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2022, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/09/2022, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

17/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

16/08/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/08/2022, 20:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

12/07/2022, 15:05

Retirado de pauta

12/07/2022, 15:04

Juntada de Petição

11/07/2022, 21:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 226

30/06/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

28/06/2022, 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

27/06/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

18/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/06/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

31/05/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 19:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

13/05/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/05/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/05/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2022, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

11/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2022, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

08/04/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

07/04/2022, 19:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

05/04/2022, 13:46

Retirado de pauta

05/04/2022, 13:46

Juntada de Petição

04/04/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

25/03/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•07/09/2022, 03:01

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 13:34