Execução Fiscal 0513550-65.2002.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0513550-65.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 10:05

Transitado em Julgado

23/06/2025, 10:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 353

23/06/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

23/06/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

23/06/2025, 04:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513550-65.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALAIR MENDES FILHO ADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (OAB RJ076343) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 12:14

Juntada - Peças Digitalizadas

05/09/2019, 15:38

Juntada - Peças Digitalizadas

05/09/2019, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 15:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 353

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada - Peças Digitalizadas

Juntada - Peças Digitalizadas

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