Cumprimento de sentença 0128965-06.2016.4.02.5153 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.519,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RODRIGO NASCIMENTO BRANDAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA DE OLIVEIRA LOBO

OAB/RJ 124183·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/02/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:31

Decisão interlocutória

26/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

18/12/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

18/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência Tácita

03/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 10:23

Decisão interlocutória

23/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(266)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/02/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 10:23

26/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

18/12/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

18/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência Tácita

03/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 253

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 10:23

Decisão interlocutória

23/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030643-70.2025.4.02.9445/TRF (DIANA DE OLIVEIRA LOBO)

02/11/2025, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030642-85.2025.4.02.9445/TRF (RODRIGO NASCIMENTO BRANDAO)

02/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/09/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026069 processada no TRF2 com o no. 50306437020254029445/TRF (DIANA DE OLIVEIRA LOBO)

10/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026069 processada no TRF2 com o no. 50306428520254029445/TRF (RODRIGO NASCIMENTO BRANDAO)

10/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510026069

04/09/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

03/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

03/09/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

03/09/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 236

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:47

Decisão interlocutória

29/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/06/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 226

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0128965-06.2016.4.02.5153/RJ EXEQUENTE: RODRIGO NASCIMENTO BRANDAO ADVOGADO(A): DIANA DE OLIVEIRA LOBO (OAB RJ124183) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi proferida decisão acolhendo a impugnação do INSS, fixando o valor da execução R$ 59.459,91, sendo R$ 53.327,27 ( principal) e R$ 6.132,64 ( honorários advocatícios), bem como condenando a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais sobre o valor do excesso. Requisição de verba em favor do autor RODRIGO NASCIMENTO BRANDAOe de sua advogada ( evento 213). A União requereu o cancelamento da referida requisição para que seja descontado do valor principal devido à parte autora a quantia devida a título de honorários advocatícios em desfavor do autor ( evento 222). Por ora, intime-se o autor para informar se concorda com o requerido pela União. Prazo: 5 dias.

17/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

16/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/05/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/05/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/05/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/05/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510026069

25/04/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510051272

09/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 09:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051272

09/04/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/02/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2025, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051272

31/01/2025, 17:44

Alterado o assunto processual

31/01/2025, 17:42

Expedição de ofício

18/12/2024, 16:51

Juntada de Petição

18/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

26/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/10/2024, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:56

Decisão interlocutória

08/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

17/09/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/09/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/09/2024, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510051272

29/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2024, 18:52

Expedição de ofício

31/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 14:53

Determinada a intimação

09/07/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:07

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 17:25

Expedição de ofício

13/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/01/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/01/2024, 08:33

Decisão interlocutória

24/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:46

Juntada de Petição

15/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/10/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/10/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

21/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

21/07/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

24/05/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:54

Decisão interlocutória

11/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/02/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

22/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/11/2022, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

23/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2022, 16:44

Juntada de Petição

17/08/2022, 20:35

Baixa Definitiva

21/06/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

31/05/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:36

Determinada a intimação

09/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/02/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2021, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:07

Determinada a intimação

25/11/2021, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2021, 11:46

Alterado o assunto processual

25/11/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 11:26

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:02

Juntada de Petição

04/10/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

18/08/2021, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2021, 17:49

Juntada de Petição

30/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 01289650620164025153

02/06/2021, 13:33

Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF

21/05/2021, 05:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 05:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

11/11/2019, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

11/11/2019, 16:52

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/07/2019, 12:27

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

15/07/2019, 14:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/07/2019, 13:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/07/2019, 13:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/07/2019, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/07/2019, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/07/2019, 13:13

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/06/2019, 11:00

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/05/2019, 11:19

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/05/2019, 17:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/05/2019, 17:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

08/05/2019, 12:04

Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

25/04/2019, 15:59

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/04/2018, 16:02

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedido(a) em parte - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/04/2018, 17:26

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/03/2018, 10:46

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

16/03/2018, 14:06

Juntada - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

16/03/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/03/2018, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/03/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/03/2018, 14:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

06/02/2018, 12:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

06/02/2018, 12:04

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

06/02/2018, 12:03

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

24/11/2017, 16:39

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/11/2017, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/11/2017, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/10/2017, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

30/10/2017, 16:12

Reativação de Suspensão - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

30/10/2017, 16:11

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/10/2017, 13:12

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 12:26

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 12:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/09/2017, 11:18

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

11/09/2017, 16:16

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

22/08/2017, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

18/08/2017, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

02/08/2017, 16:46

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2017, 12:34

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2017, 12:16

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2017, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/04/2017, 15:15

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

07/02/2017, 16:48

Redistribuição Livre - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

07/02/2017, 15:05

Remessa Interna - (JRJZTB-CAROLINA TAVARES BURLA)

06/02/2017, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJZTB-CAROLINA TAVARES BURLA)

06/02/2017, 12:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJIMR-IEDA ROCHA CASTANHEIRA)

27/01/2017, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZLH-LUÃ�SA LANES MACHADO)

26/01/2017, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJZLH-LUÃ�SA LANES MACHADO)

23/01/2017, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

14/12/2016, 15:30

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

09/12/2016, 14:12

Juntada - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

09/12/2016, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLH-LUÃ�SA LANES MACHADO)

01/12/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJZLH-LUÃ�SA LANES MACHADO)

28/11/2016, 15:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

23/11/2016, 17:30

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

22/11/2016, 14:31

Juntada - (JRJZRW-ISADORA DO AMARAL PINTO)

21/11/2016, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

07/11/2016, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

07/11/2016, 14:54

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

27/10/2016, 12:44

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

26/10/2016, 18:27

Remessa Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

24/10/2016, 13:57

Juntada - (JRJZRW-ISADORA DO AMARAL PINTO)

21/10/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLH-LUÃ�SA LANES MACHADO)

14/10/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJZLH-LUÃ�SA LANES MACHADO)

10/10/2016, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZTB-CAROLINA TAVARES BURLA)

10/10/2016, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJZTB-CAROLINA TAVARES BURLA)

07/10/2016, 11:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

05/10/2016, 14:16

Juntada - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

05/10/2016, 14:12

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

05/10/2016, 11:56

Remessa Interna - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

03/10/2016, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)

03/10/2016, 13:26

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJZTB-CAROLINA TAVARES BURLA)

21/09/2016, 15:23

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

19/09/2016, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

19/09/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:31

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 13:17

SENTENÇA

•02/04/2018, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 14:12

SENTENÇA

•22/11/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 15:23