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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUIZ FERNANDES FARIA DE MATOS

CPF

Autor

PAULO ALVES EIRAS

CPF

Autor

ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 390, 388, 387 e 389

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(19)