Apelação Cível 5004819-29.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 289.407,83

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA

OAB/RJ 121621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

07/04/2026, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 20:10

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

07/04/2026, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

07/04/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 20:25

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 19:36

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/12/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/12/2025, 18:15

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

28/11/2025, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

11/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

10/11/2025, 22:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 22:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 163

10/11/2025, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/11/2025, 20:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

02/11/2025, 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2025, 07:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

29/10/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/10/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/10/2025, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 07:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2025, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/09/2025, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 482

19/09/2025, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/07/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2025, 07:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/06/2025, 18:15

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 01:25

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 07:34

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 15:44