Execução Fiscal 5001580-41.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.976,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

CELIO RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/11/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:27

Despacho

28/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/10/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:27

Despacho

06/10/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 23:20

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 23:18

Decisão interlocutória

12/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

28/10/2024, 07:46

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 12:15

Despacho

15/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:06

Despacho

13/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: CELIO RIBEIRO JUNIOR EDITAL Nº 510010198584 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50015804120194025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ e executado CELIO RIBEIRO JUNIOR (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): CELIO RIBEIRO JUNIOR, CPF: 01662348770Valor da dívida: R$ 2.976,86 CDA nº: 228/2019Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 25/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001580-41.2019.4.02.5102/RJ

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 10:56

Expedição de Edital - citação

25/04/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 13:42

Decisão interlocutória

07/03/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 20:22

Decisão interlocutória

08/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/06/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 12:00

Despacho

21/06/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/03/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 13:57

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/01/2022, 13:02

Despacho

24/01/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/09/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 18:46

Juntada de Petição

27/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2021, 14:44

Despacho

23/07/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2021, 10:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 09:25

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:23

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 23:01

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/03/2020, 18:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/11/2019, 19:13

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 19:13