Execução Fiscal 5002876-25.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 913,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/05/2026, 03:03

Expedição de ofício

13/05/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Juntada de Petição

13/04/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

21/01/2026, 02:47

Despacho

14/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(43)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/05/2026, 03:03

Expedição de ofício

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:14

13/05/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Juntada de Petição

13/04/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

21/01/2026, 02:47

Despacho

14/01/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002876-25.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) para que cumpra corretamente o despacho do evento 14, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Niterói.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 12:56

Despacho

16/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 03:02

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:58

Despacho

31/01/2025, 13:58

Juntada de Petição

04/12/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 11:11

Transitado em Julgado

04/09/2024, 08:41

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:17

Extinto o processo por desistência

16/07/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:58

SENTENÇA

•16/07/2024, 14:17