Cumprimento de sentença 5013389-57.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 96.386,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

IVAN PAES DE QUEIROZ

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ

OAB/RJ 132879·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ

OAB/RJ 132879·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

13/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:39

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

04/05/2026, 22:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

04/05/2026, 22:09

Expedição de Alvará

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedição de Alvará

04/05/2026, 21:31

Todas as movimentações(224)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

15/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 220

13/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:39

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:09

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13/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

06/05/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

04/05/2026, 22:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 209

04/05/2026, 22:09

Expedição de Alvará

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Expedição de Alvará

04/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:31

Decisão interlocutória

09/04/2026, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:13

Juntada de Petição

03/04/2026, 15:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011393-28.2025.4.02.9388/TRF (IVAN PAES DE QUEIROZ)

31/03/2026, 04:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

05/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

13/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2025, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

06/10/2025, 09:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

02/09/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

18/08/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

04/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/08/2025, 01:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:30

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013389-57.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: IVAN PAES DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (OAB RJ132879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 177 - 15/06/2025 - Expedição de Alvará Evento 175 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 178

16/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:18

Expedição de Alvará

15/06/2025, 12:22

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016121-38.2025.4.02.9445/TRF (JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ)

29/05/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 15:25

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/04/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/04/2025, 00:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011643 processada no TRF2 com o no. 50113932820254029388/TRF (JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ)

02/04/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011643 processada no TRF2 com o no. 50161213820254029445/TRF (JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ)

02/04/2025, 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011643 processada no TRF2 com o no. 50113932820254029388/TRF (IVAN PAES DE QUEIROZ)

02/04/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011643

31/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011643

31/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/03/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/03/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/03/2025, 14:27

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:45

Despacho

25/02/2025, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:16

Juntada de Petição

20/02/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/01/2025, 13:40

Decisão interlocutória

13/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/10/2024, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

22/10/2024, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

14/10/2024, 12:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/10/2024, 23:59

Despacho

21/09/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição

12/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/07/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/07/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Despacho

02/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 17:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50133895720214025102/TRF2

28/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/04/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/04/2024, 17:37

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/04/2024, 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 23:26

Alterado o assunto processual

14/02/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:38

Juntada de Petição

17/10/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 16:34

Expedição de ofício

28/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:45

Despacho

20/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:37

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:05

Juntada de Petição

26/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2023, 13:24

Expedição de ofício

27/06/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:29

Juntada de Petição

21/06/2023, 10:50

Despacho

20/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/06/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 17:24

Despacho

30/05/2023, 19:53

Juntada de Petição

27/05/2023, 11:46

Juntada de Petição

23/05/2023, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:30

Decisão interlocutória

19/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:09

Despacho

24/03/2023, 17:10

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE SOEIRO TEIXEIRA - EXCLUÍDA

22/03/2023, 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ROBERTO DOEGE GASPAR - EXCLUÍDA

22/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:03

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/01/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:35

Decisão interlocutória

10/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:36

Despacho

26/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:35

Determinada a intimação

30/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

18/02/2022, 14:06

Juntada de Petição

17/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 00:59

Determinada a intimação

28/01/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 11:59

PETIÇÃO

•09/07/2024, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:55

PETIÇÃO

•25/04/2024, 17:37

SENTENÇA

•15/04/2024, 23:51

SENTENÇA

•08/04/2024, 23:26

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 11:59

PETIÇÃO

•09/07/2024, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:55

PETIÇÃO

•25/04/2024, 17:37

SENTENÇA

•15/04/2024, 23:51

SENTENÇA

•08/04/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 20:35