Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001025-69.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

MARCELO CONTE ROCHA

CPF

Autor

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DALILA LUISA DA MOTA SANTOS

OAB/RJ 212266·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:24

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

08/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210018-47.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO CONTE ROCHA)

29/12/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210019-32.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(88)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:24

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:56

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13/01/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

08/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210018-47.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO CONTE ROCHA)

29/12/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210019-32.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073681 processada no TRF2 com o no. 52100184720254029666/TRF (MARCELO CONTE ROCHA)

18/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073681 processada no TRF2 com o no. 52100184720254029666/TRF (DALILA LUISA DA MOTA SANTOS)

18/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073681 processada no TRF2 com o no. 52100193220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073681

17/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073681

28/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/10/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:53

Determinada a intimação

29/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2025, 19:36

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

15/08/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 37

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2025, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

14/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

14/07/2025, 14:56

Homologada a Transação

14/07/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

14/07/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001025-69.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELO CONTE ROCHA ADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

25/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001025-69.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCELO CONTE ROCHA ADVOGADO(A): DALILA LUISA DA MOTA SANTOS (OAB RJ212266) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Macaé/RJ, 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

16/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

16/06/2025, 13:19

Juntada de Petição

15/06/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

24/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO CONTE ROCHA <br/> Data: 09/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL

24/03/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

24/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2025, 16:10

Determinada a citação

24/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/03/2025, 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

23/03/2025, 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2025, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 14:16

SENTENÇA

•14/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 16:10