Execução Fiscal 5025968-15.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.513,58

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

08/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2026, 06:14

Decisão interlocutória

03/04/2026, 06:14

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 06:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

25/03/2026, 20:54

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

10/03/2026, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/04/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

13/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

08/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:18

03/04/2026, 06:14

Decisão interlocutória

03/04/2026, 06:14

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2026, 06:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 03:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

25/03/2026, 20:54

Juntada de Petição

25/03/2026, 20:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

10/03/2026, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2025, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 11:18

Decisão interlocutória

15/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 16:43

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50026794820254025001/ES

29/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50026794820254025001/ES

02/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 18:59

Despacho

27/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:28

Juntada de Petição

26/08/2025, 18:26

Juntado(a)

17/07/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025968-15.2022.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 06:25

Decisão interlocutória

27/05/2025, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002679-48.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16

19/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 12:28

Decisão interlocutória

11/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:25

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

10/02/2025, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50026794820254025001

05/02/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2025, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

19/12/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/12/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176971420244020000/TRF2

17/12/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/11/2024, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 09:00

Despacho

25/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 07:47

Juntado(a)

25/09/2024, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 21:20

Juntada de certidão

19/07/2024, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 15:15

Decisão interlocutória

18/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 09:52

Decisão interlocutória

17/06/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/04/2024, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:39

Decisão interlocutória

24/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:49

Despacho

05/12/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 18:02

Juntada de Petição

09/08/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2023, 14:03

Decisão interlocutória

05/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 21:34

Determinada a intimação

27/01/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50336849320224025001

17/11/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:39

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2022, 16:03

Determinada a citação

30/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:03

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 21:34

OUTROS

•26/09/2022, 09:32

OUTROS

•22/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:07