Execução Fiscal 5035081-27.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.893,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 22:57

Decisão interlocutória

13/04/2026, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

25/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 05:17

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 05:17

15/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 22:57

Decisão interlocutória

13/04/2026, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

25/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 05:17

Decisão interlocutória

25/03/2026, 05:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 05:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2025, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020490-26.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 51

23/11/2025, 10:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020490-26.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14

23/11/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 11:18

Decisão interlocutória

15/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 12:56

Decisão interlocutória

29/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/09/2025, 19:14

Despacho

11/09/2025, 19:14

Juntado(a)

11/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 18:36

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 07:11

Decisão interlocutória

27/08/2025, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 07:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 07:09

Juntada de Petição

26/08/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/06/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035081-27.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 5020490-26.2022.4.02.5001. Oportunamente, apreciarei o pedido do Evento 89. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:08

Despacho

16/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:57

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 06:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/05/2025, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/12/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 06:41

Despacho

19/12/2024, 06:41

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2024, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2024, 19:25

Despacho

03/12/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 19:03

Juntado(a)

03/12/2024, 19:03

Juntado(a)

20/08/2024, 14:11

Decisão interlocutória

20/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 04:42

Decisão interlocutória

11/06/2024, 04:41

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 04:40

Juntada de Petição

10/06/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:19

Despacho

16/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:41

Juntada de Petição

14/11/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:24

Determinada a intimação

06/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/03/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:28

Determinada a intimação

12/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 05:37

Determinada a intimação

04/08/2022, 05:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50204902620224025001

05/07/2022, 10:22

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 23:59

Despacho

21/03/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 08:53

Juntada de Petição

17/03/2022, 20:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 16:42

Determinada a citação

29/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 10:05

SENTENÇA

•23/11/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 04:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 05:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 10:05

SENTENÇA

•23/11/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 04:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 05:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:45