Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59
Despacho
16/04/2026, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2026, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2026, 14:40
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 84
19/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 84
13/02/2026, 02:01
Determinada a intimação
12/02/2026, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2026, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/02/2026, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 78
23/01/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78
22/01/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 16:51
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/02/2026, 14:40
16/04/2026, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2026, 14:40
Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 84
19/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 84
13/02/2026, 02:01
Determinada a intimação
12/02/2026, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2026, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/02/2026, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 78
23/01/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78
22/01/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:50
Determinada a intimação
21/01/2026, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
21/01/2026, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/12/2025, 17:51
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/11/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/11/2025, 02:06
Despacho
25/11/2025, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2025, 21:51
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/11/2025, 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2025, 21:32
Decisão interlocutória
07/10/2025, 21:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/10/2025, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 15:08
Juntada de Petição
12/09/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 19:14
Determinada a intimação
06/08/2025, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 17:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG02
31/07/2025, 20:38
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025, 20:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025, 22:22
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025, 15:53
Negado seguimento a Recurso
03/07/2025, 15:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
02/07/2025, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5007650-74.2024.4.02.5110/RJ
RECORRIDO: JORGE GOMES RAMOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)
ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)
ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)
ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/06/2025.
17/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025, 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025, 13:22
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
13/06/2025, 11:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025, 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025, 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2025, 16:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025, 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/04/2025, 07:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025, 08:15
Julgado procedente o pedido
06/03/2025, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025, 10:18
Conclusos para julgamento
03/09/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024, 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 23:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024, 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4