Apelação Cível 0021300-62.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.591.637,48

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

11/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2023, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

05/05/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

05/05/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

27/04/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:02

Retirado de pauta

27/04/2023, 12:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Juntada de Petição

24/04/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/12/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/11/2022, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/11/2022, 17:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022

17/10/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

17/10/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2022, 18:57

Retirado de pauta

01/09/2022, 18:55

Lavrada Certidão

01/09/2022, 18:54

Juntada de Petição

01/09/2022, 18:50

Lavrada Certidão

25/08/2022, 14:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

16/08/2022, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

16/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/08/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/06/2022, 15:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

01/06/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/05/2022, 17:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/04/2022, 12:44

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/10/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/08/2021, 18:46

Juntada de Petição

11/08/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 21:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/08/2021, 19:42

Recurso Especial sobrestado

10/08/2021, 19:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2021, 11:07

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2021, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/05/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/05/2021, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 21:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2021, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

15/03/2021, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2021, 11:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2021, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/03/2021, 15:00

Lavrada Certidão

26/02/2021, 13:04

Lavrada Certidão

18/02/2021, 12:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>

18/02/2021, 04:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2021, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

09/02/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2020, 19:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

06/10/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2020, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2020, 21:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2020, 20:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/09/2020, 20:58

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/05/2020, 15:47

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/05/2020, 15:17

Lavrada Certidão

08/05/2020, 14:25

Lavrada Certidão

29/04/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2020, 12:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 31

20/04/2020, 12:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2020, 16:39

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

18/02/2020, 15:08

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP

18/02/2020, 08:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/02/2020, 13:42

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

14/02/2020, 19:44

Julgamento do Incidente - Pedido de Vista

14/02/2020, 19:37

Lavrada Certidão

23/01/2020, 15:55

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2020, 12:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9

23/01/2020, 12:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/12/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2019, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/12/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/12/2019, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 25/11/2019 18:10:25)

25/11/2019, 18:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 25/11/2019 18:11:08)

25/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2019, 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2019, 17:35

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2019, 14:29

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/11/2019, 18:35

Julgamento Adiado

23/10/2019, 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/10/2019, 09:06

Juntada de Petição

15/10/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2019, 15:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 21

30/09/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 15:09

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 12:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/08/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:41

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 20:58

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 15:17

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 12:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/08/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:41

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 20:58

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 15:17

EXTRATO DE ATA

•14/02/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 18:08

ACÓRDÃO

•07/11/2019, 14:29

EXTRATO DE ATA

•06/11/2019, 18:35

EXTRATO DE ATA

•23/10/2019, 17:29