Apelação Cível 0021300-62.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.591.637,48

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/02/2024, 01:02

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Advogados / Representantes

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132•Representa: ATIVO

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/01/2024, 16:37

Juntada de Petição

10/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/07/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/07/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 12:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/08/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•15/03/2021, 11:12

EXTRATO DE ATA

•09/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:41

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 20:58

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 15:17

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