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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 235.206,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ITACY MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002659-77.2026.4.02.9445/TRF (ITACY MARIANO DA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002660-62.2026.4.02.9445/TRF (ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(20)