Procedimento Comum Cível 5000856-34.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.452,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CARLA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

JOAO DE LIMA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 087002·CPF·Representa: Autor

NELISE JOSE EXPEDITO

OAB/RJ 134455·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/05/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/05/2026, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/05/2026, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2026, 12:57

Julgado procedente o pedido

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/05/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/05/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/05/2026, 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/05/2026, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2026, 05:05

SENTENÇA

•16/05/2026, 12:05

17/05/2026, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2026, 12:57

Julgado procedente o pedido

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/05/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:47

Despacho

08/08/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/07/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000856-34.2024.4.02.5111/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Pais) ADVOGADO(A): NELISE JOSE EXPEDITO (OAB RJ134455) ADVOGADO(A): GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ087002) AUTOR: JOAO DE LIMA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NELISE JOSE EXPEDITO (OAB RJ134455) ADVOGADO(A): GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ087002) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 9, DESPADEC1 para fins de intimação: "Com a juntada do laudo pericial e do mandado de verificação social: Cite-se a parte ré para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, no mesmo prazo, juntar a íntegra do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto dos autos e os respectivos dossiês previdenciário e médico. Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advirtam-se as partes que eventual irresignação de qualquer das partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência."

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

22/03/2025, 18:15

Juntada de Petição

20/03/2025, 18:51

Expedição de mandado - RJANGSECMA

11/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

22/11/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/11/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2024, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

03/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

23/08/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO DE LIMA ARAUJO <br/> Data: 02/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

05/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:36

Não Concedida a tutela provisória

02/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:16

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 11:16

OUTROS

•27/06/2024, 23:04