Embargos à Execução Fiscal 5101946-52.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5101946-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESPECT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5101946-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

08/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/01/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2023, 17:54

Decisão interlocutória

13/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/12/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/12/2023, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 21:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:54

SENTENÇA

•09/11/2023, 21:47

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