Procedimento Comum Cível 5053735-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2025

Valor da Causa

R$ 344.648,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SILVIA REGINA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 180270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:59

Juntada de Petição

02/04/2026, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:28

Determinada a intimação

20/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 13:47

Todas as movimentações(67)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:59

Juntada de Petição

02/04/2026, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:28

SENTENÇA

•06/02/2026, 13:47

20/03/2026, 13:28

Determinada a intimação

20/03/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/12/2025, 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2025 17:50:08)

03/12/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 03/12/2025 17:36:23)

03/12/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/09/2025, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2025, 12:55

Determinada a citação

01/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 20:31

Determinada a intimação

12/08/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 19:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2025, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/07/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 02:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 12:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 16:19:32)

10/07/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053735-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVIA REGINA PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ180270) SENTENÇA Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, com fulcro no art. 64, §1º, do CPC e no Enunciado 71 das Turmas Recursais do Rio e Janeiro, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 13:25

Extinto o processo por incompetência territorial

16/06/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

31/05/2025, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2025, 21:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•08/12/2025, 22:42

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 20:31

SENTENÇA

•10/07/2025, 18:33

SENTENÇA

•16/06/2025, 13:25