Embargos à Execução Fiscal 5059068-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 167.127,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE

CPF

Autor

PROGREDI ASSESSORIA LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PASCALE

OAB/RJ 086722·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035869-90.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55

06/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/02/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2025, 21:44

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado

06/03/2026, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035869-90.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55

06/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:50

06/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/02/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:50

Despacho

09/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/10/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

25/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

24/09/2025, 16:55

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

29/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

28/08/2025, 02:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5035869-90.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

27/08/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 20:52

Determinada a citação

27/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/08/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

01/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

31/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 22:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/07/2025, 22:28

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059068-44.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE ADVOGADO(A): SERGIO PASCALE (OAB RJ086722) EMBARGANTE: PROGREDI ASSESSORIA LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO PASCALE (OAB RJ086722) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, na medida em que não há motivo para atribuir ao feito valor com "efeitos de alçada", eis que é plenamente aferível tal importe, notadamente porque busca a desconstituição de débito tributário, sob pena de indeferimento da exordial. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis. P.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:30

Determinada a intimação

16/06/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:15

Distribuído por dependência - Número: 50358699020254025101/RJ

16/06/2025, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:30